AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8835/2025 – DISPENSA N.º 056/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO ELÉTRICO E DE REDE.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8835/2025

DISPENSA N.º 056/2025

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COM INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO ELÉTRICO E DE REDE.

JUSTIFICATIVA:

A ausência de câmeras de vigilância no Parque da Moçota tem gerado preocupações relacionadas à segurança dos frequentadores e à preservação do patrimônio público. O local é amplamente utilizado pela comunidade para atividades de lazer, esportes e convivência, o que demanda um ambiente seguro e controlado. Nos últimos períodos, foram observadas ocorrências de vandalismo e depredação de equipamentos públicos, especialmente em horários de menor movimento. A inexistência de um sistema de monitoramento impossibilita o acompanhamento em tempo real das atividades no parque e dificulta a identificação de responsáveis por eventuais danos ou incidentes. A instalação de câmeras de segurança permitirá aumentar o controle e a vigilância das áreas mais sensíveis, como acessos principais, quadras, estacionamentos e espaços de convivência, além de auxiliar na prevenção de ilícitos e na resposta rápida a situações emergenciais. Além disso, a presença de câmeras atua como fator de inibição de condutas inadequadas, contribuindo para a sensação de segurança dos usuários e para a valorização do espaço público. Dessa forma, a implantação do sistema de videomonitoramento é medida necessária e estratégica para garantir a integridade do patrimônio municipal, a tranquilidade dos frequentadores e a melhoria contínua da gestão do Parque da Moçota.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 10/12/2025, às 7h59.

O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.

O valor estimado do serviço é de R$ 19.911,25 (dezenove mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos).

Caçapava, 04 de dezembro de 2025.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

Edital

Edital – Dispensa de Licitação nº 56-2025