Para conseguir acompanhar a complexidade imposta pelas demandas sociais da atualidade, o Fundo Social de Solidariedade de Mongaguá teve seu conceito de atuação reestruturado com vistas a fortalecê-lo e torná-lo mais dinâmico e eficaz na mobilização da sociedade e entidades assistenciais para as situações de vulnerabilidade, alinhando as soluções aos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A proposta amplia as competências do órgão, permitindo a implementação de projetos de geração de trabalho e renda, promoção da segurança alimentar e nutricional, além do incentivo a atividades culturais e esportivas. E ainda uma estrutura de governança mais clara, com Conselho Deliberativo constituído e diversificação das fontes de receita, que garantirão a sustentabilidade e a agilidade nas atividades.
“Em linhas gerais, um Fundo Social mais atuante, estratégico e preparado para construir um futuro com maior dignidade e inclusão para todos os cidadãos”, celebra a presidente do órgão, Quesia Campos de Jesus, que agora terá maior condição institucional de articular e desenvolver, isoladamente ou em cooperação, ações de atendimento às emergências sociais e àqueles que necessitarem.
A gestora poderá também incentivar a prática de atividades esportivas, artísticas e culturais, visando a melhoria da qualidade de vida e o incremento da participação comunitária e integração social, projetos voltados à geração de trabalho e renda, além das iniciativas que estejam em consonância com a política estadual e nacional de assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Está nos planos da nova estrutura ainda as ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional, com vista à produção, utilização e reaproveitamento de alimentos de qualidade para uma vida saudável, programas de capacitação profissional e gestão de cursos de qualquer natureza; e contribuir na formulação das ações, metas e prioridades municipais visando a erradicação da pobreza extrema e da fome.
“Enfim, promover, planejar e realizar programas e ações de promoção social e de resgate da autoestima e da dignidade humana, contribuindo de maneira efetiva com o desenvolvimento de Mongaguá”, destacou Quesia.
Segurança jurídica – Além da presidente, o Conselho Deliberativo do Fundo será composto por mais cinco membros: vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro. O mandato é de quatro anos e as funções não serão remuneradas a qualquer título, sendo consideradas, porém, serviço público relevante. Os membros poderão substituídos, temporária ou definitivamente.
Verbas – Constituem a receita do Fundo as contribuições e donativos de pessoa física e jurídica, e, ainda, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em convênios, consórcios, contratos e afins, além de valores advindos de atividades de vendas de bens produzidos e/ou recebidos em doação, e de leilões de materiais e equipamentos considerados inservíveis pela Prefeitura.
Todos os recursos deverão ser contabilizados como receita orçamentária municipal e a ele alocados através de dotações da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação às normas gerais de direito financeiro.
A íntegra da Lei Municipal nº 3.444/2025 consta na edição nº 2.034 do dia 12/12/2025 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, acessada pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzUwNTM5.
Foto: Larissa Fábia
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
