
Com a chegada do Natal, o movimento no comércio aumenta, assim como os riscos de golpes, fraudes e compras por impulso. Para ajudar a população a evitar prejuízos, a Prefeitura de Mongaguá, por meio do Procon do município, reuniu recomendações importantes sobre como identificar ofertas enganosas, realizar compras online com segurança e entender direitos e prazos de troca.
Como identificar promoções falsas ou enganosas
Consumidores habituados a pesquisar preços costumam ter noção dos valores praticados no mercado. Por isso, é importante ficar atento a:
- Descontos muito abaixo da média, que podem indicar fraude;
- Condições de pagamento, como taxa de juros em compras parceladas e diferença entre pagamentos via PIX e cartão de crédito;
- Parcelamentos, confirmando no ato da compra se o valor final realmente não tem acréscimo, mesmo quando o anúncio promete parcelas “sem juros”.
Riscos e golpes em compras online
Durante as festas, aumentam os golpes virtuais e em domicílio. Para evitar problemas:
- Compre apenas em sites confiáveis e verificados;
- Nunca clique em links enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail sem solicitação;
- Desconfie de chamadas de vídeo de desconhecidos: golpistas usam esse método para tentar capturar fotos e aplicar golpes de reconhecimento facial (ex.: empréstimos consignados);
- Golpes em domicílio: estranhos não devem entrar na residência sob pretexto de demonstração de produtos;
- Bancos e órgãos públicos não solicitam dados pessoais por ligação ou WhatsApp;
- Em caso de dúvida, procure a loja física ou confirme a oferta diretamente no site oficial.
Direitos do Consumidor e regras de troca
As regras variam conforme o tipo de compra:
- Lojas Físicas – Não há direito legal ao arrependimento. A devolução com restituição do valor ocorre apenas em caso de defeito no produto sem possibilidade de reparo, conforme a garantia legal.
- Lojas Virtuais (Compras Fora do Estabelecimento) – O consumidor tem 7 dias para desistir da compra feita por site, aplicativo ou venda domiciliar.
Prazos para defeitos
- Produtos duráveis: 90 dias para troca ou devolução.
- Produtos não duráveis: 30 dias para troca ou devolução.
Como acionar o Procon
O consumidor deve primeiro procurar o estabelecimento vendedor. Caso não seja atendido, deve se dirigir à sede do Procon com documentos pessoais, nota fiscal e comprovantes de pagamento.
Em casos de defeitos de fábrica, o recomendado é buscar inicialmente uma assistência técnica autorizada. Com o laudo em mãos, se houver negativa de substituição ou devolução pelo fabricante, o Procon poderá intervir.
Atendimento do Procon Mongaguá
O atendimento presencial do Procon Mongaguá ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, sendo o período da manhã reservado a audiências entre consumidores e fornecedores.
A Prefeitura de Mongaguá deseja a toda a população um Natal tranquilo e um Ano Novo com mais segurança e consciência nas compras.
(Imagem: Banco de Imagens/Freepik)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua



