As obras para a construção de 400 unidades habitacionais tiveram início neste mês
A Prefeitura de Hortolândia trabalha para ampliar o acesso à moradia na cidade e a lista dos pré-selecionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para as 400 unidades habitacionais em construção no Jardim Amanda foi divulgada pela Prefeitura de Hortolândia no Diário Oficial desta quinta-feira (29/01). Nesta etapa, são mil pré-selecionados que cumprem os requisitos necessários para participar do programa. Destes, serão selecionadas 520 pessoas (400 titulares e 120 suplentes). Estas pessoas são as que possuem mais pontos no novo sistema de priorização, divulgado pelo Governo Federal, por meio da Portaria MCID nº 738 de 22 de julho de 2024. A Portaria do Ministério das Cidades remove o sistema de sorteio como modalidade para seleção das pessoas que poderão adquirir os imóveis.
As 400 unidades habitacionais em construção desde o início deste ano, tem previsão de serem entregues em 18 meses. Esta é a primeira etapa de construção do Programa do Governo Federal em Hortolândia. Nos próximos anos, serão construídas outras 800 unidades.
“A oferta de novas moradias para quem mais precisa em Hortolândia é muito importante no nosso cuidado com as pessoas. A parceria com o Governo Federal traz frutos para nós e o desenvolvimento que tanto sonhamos a cada dia também tem a moradia digna para as pessoas como um dos pilares do nosso trabalho”, comentou o prefeito Zezé Gomes.
De acordo com a Secretaria de Habitação da Administração Municipal, as pessoas que estão nesta lista de pré-selecionadas serão contatadas por equipes da Prefeitura, a partir de quinta-feira (29/01), pelo e-mail informado no Cadastro Habitacional, além de mensagens de texto via SMS. Além disso, o pré-selecionado também pode conferir a lista no link da edição 2681 do Diário Oficial de Hortolândia Dúvidas também podem ser esclarecidas nos CRASs (ver endereço abaixo) e pelo Whatsapp da Secretaria de Habitação (ver número abaixo).
Em reunião realizada nesta semana com o Grupo Institucional de Políticas Públicas, grupo intersecretarial coordenado pela Secretaria de Habitação, criado em 2025, com o objetivo de contribuir em assuntos ligados ao interesse da população, ficou definido que os convocados devem comparecer ao Paço Municipal Prefeito Angelo Augusto Perugini – Palácio dos Migrantes, com todos os documentos em dia, onde serão atendidos para a continuação das novas etapas do processo.
DÚVIDAS
Dúvidas sobre qualquer assunto relacionado à habitação em Hortolândia também podem ser esclarecidas, diretamente, no canal de comunicação da Secretaria de Habitação pelo WhatsApp (19) 99635-4274 ou no telefone (19) 3965-7810, (19) 3965-7806, (19) 3965-7804 ou (19) 3965-7811.
CADASTRO HABITACIONAL
A etapa de cadastro habitacional de famílias interessadas em moradias populares em Hortolândia foi concluída em dezembro do ano passado com 3.646 novos cadastros. No total, 32.458 pessoas manifestaram interesse nesta etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Destes, foram selecionados aproximadamente 4.606 e, agora, são 1.000 pré-selecionados que seguem no processo. De acordo com a nova regra, estabelecida em portaria do Ministério das Cidades, a destinação de moradias às famílias cadastradas não será mais por sorteio, como ocorria anteriormente. O Cadastro Habitacional deve ser atualizado a cada dois anos e novos interessados em participar dos programas habitacionais devem aguardar a reabertura do cadastro para credenciamento.
CRITÉRIOS
Os novos requisitos e critérios podem ser conferidos neste link: Diário Oficial 2379 sendo alguns requisitos: ter renda familiar de até R$ 2.850,00; não possuir outro imóvel; e integrar o déficit habitacional do município.
Na nova regra serão priorizadas famílias nas seguintes configurações:
- Mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;
- Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
- Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial
- Idoso na composição familiar
- Criança ou adolescente na composição familiar
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar.
- Integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico;
- Residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos
- Beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente
- Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua
- Ser servidor público municipal
- Moradores do município de Hortolândia a 15 anos ou mais
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Com informações da Prefeitura de Hortolândia
