30/12/2025
Fiscalização foi realizada após denúncia e resultou na inutilização de produtos vencidos, além da lavratura de auto de infração; ação ocorreu na última segunda-feira (29/12)
A Vigilância Sanitária de Suzano realizou, na última segunda-feira (29/12), uma ação de fiscalização em uma farmácia que fica na estrada do Portão do Honda, no Jardim Revista, que resultou na apreensão de 55 caixas ou cartelas de medicamentos, 21 unidades de suplementos alimentares e 47 unidades de cosméticos.
A diligência foi motivada por uma denúncia que apontava a comercialização de produtos vencidos, propaganda que induzia ao uso irracional de medicamentos e a venda de medicamentos controlados sem a exigência de receita médica.
Durante a inspeção, a equipe técnica da Vigilância Sanitária constatou diversas irregularidades, confirmando a procedência da denúncia. Entre os problemas identificados estavam cosméticos com prazo de validade expirado, produtos com rotulagem inadequada – sem informações obrigatórias como lote, data de fabricação e validade – e itens sem regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, os agentes observaram a existência de propagandas que incentivavam o uso irracional de medicamentos, prática proibida pela legislação sanitária. Outro ponto grave constatado foi a presença de medicamentos controlados, como antimicrobianos e produtos sujeitos a controle especial, sem a devida escrituração e sem o cumprimento das normas de guarda e dispensação, o que indica a possibilidade de venda sem prescrição por profissional legalmente habilitado.
Diante das irregularidades, a equipe procedeu com a lavratura de auto de infração, apreensão dos produtos sem notas fiscais e inutilização imediata dos itens vencidos ou sem procedência comprovada. Os produtos apreendidos que tiverem as notas fiscais apresentadas poderão ser devolvidos ao estabelecimento após a devida escrituração nos sistemas de controle nacional e comprovação da aquisição legal.
A diretora da Vigilância Sanitária de Suzano, Carmen Lucia Lorente, destacou a importância da ação para a proteção da saúde da população. “Nosso trabalho tem como foco principal garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias e não ofereçam riscos à saúde do consumidor. A presença de medicamentos vencidos, irregulares ou controlados sem o devido controle representa um perigo real para a população, e por isso a fiscalização é rigorosa”, afirmou.
Segundo ela, as denúncias feitas pela população são fundamentais para o trabalho do órgão. “A Vigilância Sanitária atua de forma contínua, mas a participação do cidadão, ao denunciar práticas irregulares, é essencial para que possamos agir de forma rápida e eficaz”, completou Carmen.
O secretário municipal de Saúde, Diego Ferreira, também ressaltou a relevância da fiscalização e o compromisso da administração com a saúde pública. “A Prefeitura de Suzano não compactua com qualquer prática que coloque em risco a população. A atuação da Vigilância Sanitária é estratégica para coibir irregularidades, orientar os estabelecimentos e, quando necessário, aplicar as sanções previstas em lei”, declarou.
Ferreira reforçou ainda que o município mantém ações permanentes de fiscalização e orientação. “Nosso objetivo não é apenas punir, mas garantir que os estabelecimentos estejam adequados à legislação e que a população tenha acesso a produtos seguros e de qualidade. A saúde pública é prioridade, e ações como essa demonstram o nosso compromisso com o bem-estar da população”, concluiu.
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Com informações da Prefeitura de Suzano
