O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E LIXEIRAS.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2282/2026
DISPENSA N.º 019/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E LIXEIRAS.
JUSTIFICATIVA:
O presente pleito visa a aquisição de bancos e lixeiras nas imediações do Estádio Municipal João Batista Guimarães, localizado no bairro Parque Residencial Nova Caçapava. A iniciativa busca suprir uma lacuna na infraestrutura urbana local, promovendo a revitalização do espaço público e garantindo maior conforto, acessibilidade e higiene aos munícipes.
O futebol amador em nossa cidade é um pilar de integração social e lazer. Os campeonatos realizados no estádio mobilizam centenas de famílias que planejam seus finais de semana em torno do esporte, gerando um fluxo intenso de pessoas. Atualmente, a escassez de mobiliário adequado compromete a experiência dos espectadores e a preservação ambiental do entorno.
Portanto, a instalação desses equipamentos é de extrema importância, não apenas para o bem-estar dos entusiastas do esporte, mas também para incentivar o descarte correto de resíduos e zelar pelo patrimônio público, transformando o estádio em um ambiente mais digno e acolhedor para toda a comunidade caçapavense.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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1547
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3.3.90.30
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27.812.3008.2108
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01 – Tesouro
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110-0000
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6189
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3.3.90.30
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27.812.3008.2108
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08 – Emendas Parlamentares
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804-0103
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 28/05/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado da aquisição é de R$ 5.270,00 (cinco mil, duzentos e setenta reais).
Caçapava, 22 de maio de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
