EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1832/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VANDERLEI SANTOS (MANINHO)

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1832/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ: 45.189.305/0001-21

CONTRATADO: JOSÉ OLINTHO DE GODOY ARAUJO

CPF: 186.848.748/20

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – VANDERLEI SANTOS (MANINHO)

INEXIGIBILIDADE N.º 028/2026

VALOR TOTAL: R$ 143.850,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL