Ordem do Dia – 13.05.2026

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 19/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espírita Servos de Maria.

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2. Discussão única do PLL nº 12/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Jean Araújo.

Assunto: Institui no Município de Jacareí a Notificação de Cidadania, conhecida como multa do bem.

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3. Discussão única do PLL nº 145/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Altera a Lei nº 6.469/2022, atribuindo a obrigatoriedade de isolamento de condutores nus em contato com árvores frutíferas nas redes de distribuição de energia elétrica no âmbito do Município de Jacareí.

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4. Segunda discussão do PLE nº 12/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o uso, a ocupação e a urbanização do solo no Município de Jacareí e dá outras providências.

Anexo – Mensagem | Projeto (comprimido) | Despacho | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Edital (Audiência) | Audiência

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
2. DANIEL MARIANO (PL)
3. GABRIEL BELÉM (PSB)
4. JEAN ARAÚJO (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
5. JUEX ALMEIDA (PP)
6. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
7. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
8. MARIA AMÉLIA (PSDB)
9. NETHO ALVES (PL)
10. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
11. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
12. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
13. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 08 de maio de 2026