A Prefeitura de Itupeva protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 679, que institui a Gratificação por Difícil Acesso (GDA) para profissionais da Educação que atuam em unidades escolares localizadas na zona rural do município.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 387/2015, com o objetivo de valorizar os profissionais que trabalham em escolas mais afastadas e fortalecer a permanência das equipes nas unidades rurais.
“Esse projeto busca valorizar os profissionais que atuam nas unidades escolares mais afastadas da área urbana. A proposta contempla não apenas os professores, mas também todos os servidores que fazem parte do funcionamento das escolas, porque entendemos a importância desse trabalho e a necessidade dessa gratificação”, explica o prefeito Rogério Cavalin.
O projeto também destaca a importância de garantir continuidade dos serviços educacionais e equidade no atendimento à população rural.
A proposta prevê que a gratificação seja destinada tanto aos profissionais do magistério quanto aos servidores do quadro de apoio escolar que estejam lotados e em efetivo exercício em unidades classificadas como de difícil acesso.
Entre os profissionais contemplados estão professores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, assistentes de alunos e merendeiras.
O projeto estabelece ainda que a classificação das unidades escolares será realizada anualmente pela Secretaria de Educação, com critérios objetivos e publicação em decreto antes dos processos de atribuição de aulas e remoção de servidores.
A Gratificação por Difícil Acesso terá natureza indenizatória e será paga conforme o grau de dificuldade de acesso da unidade escolar e a jornada de trabalho do profissional, com valores entre 30 e 80 UFRMs mensais.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
