Na sessão, que terá início às 16h, serão eleitos o novo presidente e os 1º e 2º secretários, assim como o vice-presidente — que, apesar de não compor formalmente a Mesa, é eleito na mesma ocasião.
Os vereadores que pretendem concorrer aos cargos deverão formalizar suas candidaturas no setor de Protocolo da Câmara até as 17h do dia que antecede a data da votação. Cada parlamentar poderá concorrer a apenas um cargo.
Conforme o Regimento Interno (Resolução nº 642/2005), a eleição da Mesa Diretora é feita por maioria simples de votos (sete votos), presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros do parlamento municipal. A votação é nominal, por meio de cédulas devidamente assinadas pelos vereadores.
Durante a votação, cada vereador será nominalmente chamado e fará a declaração pública de seu voto antes de entregar a cédula à Mesa. Ainda segundo o Regimento, o presidente determinará a apuração dos votos e, em seguida, declarará os eleitos automaticamente empossados na data regimental.
Atribuições – O presidente é o representante legal da Câmara em suas relações externas, cabendo-lhe a administração de todas as atividades internas, como a execução das deliberações do plenário, a assinatura do expediente oficial e a adoção de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.
Entre as funções do cargo estão a elaboração da Ordem do Dia, a convocação, condução e encerramento das sessões, a nomeação, exoneração e administração dos servidores da Casa, além da interlocução institucional com o Poder Executivo e demais autoridades.
Compete ainda ao presidente dar posse ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores que não forem empossados no primeiro dia da legislatura, entre outras prerrogativas regimentais exclusivas.
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Com informações da Câmara de Jacareí
