A Câmara Municipal de Taubaté aprovou o projeto de lei ordinária de autoria do Executivo que limita o crescimento anual das despesas primárias do município à variação da inflação por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta segue agora para sanção do prefeito municipal, e a lei serve para evitar novos exercícios com gastos maiores que recursos.
De acordo com o texto aprovado, o limite de crescimento será calculado com base na variação anual do exercício anterior do IPCA, índice que mede a inflação oficial do país e é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A aplicação prática das medidas ocorrerá após a sanção da lei e a definição do índice atualizado.
Caso o limite seja ultrapassado, o Executivo deverá adotar medidas de ajuste, como a redução de despesas discricionárias, garantindo que os gastos retornem ao patamar previsto dentro do mesmo exercício financeiro e que não prejudiquem serviços básicos.
A medida integra o conjunto de ações para adesão de Taubaté ao Plano de PEF (Promoção do Equilíbrio Fiscal), programa do Governo Federal que busca fortalecer a sustentabilidade financeira dos estados e municípios. O projeto tem como finalidade estabelecer maior controle sobre as contas públicas e reforçar a responsabilidade fiscal da administração municipal.
Com a aprovação do projeto, Taubaté cumpre uma das etapas exigidas para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, reafirmando o compromisso do município com a gestão responsável e o equilíbrio das contas públicas.
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Com informações da Prefeitura de Taubaté
