Prefeitura de Suzano cria Programa Municipal de Apoio ao Esporte

03/07/2026

Nova legislação permitirá que contribuintes destinem recursos a projetos esportivos por meio de incentivo fiscal vinculado ao IPTU e ao ISSQN, fortalecendo ações de formação, inclusão social e alto rendimento

A Prefeitura de Suzano sancionou nesta semana a lei complementar nº 422/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, uma iniciativa que cria um mecanismo de incentivo fiscal para ampliar os investimentos em atividades esportivas. A novidade permitirá que contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) direcionem recursos para projetos por meio do Fundo do Esporte Suzanense (FES), que fortalece o desenvolvimento do esporte amador, de inclusão social e de alto rendimento.

A medida representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao setor, criando oportunidades para atletas, entidades, organizações da sociedade civil e projetos comunitários que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social. Pelo texto da nova legislação, de autoria do Executivo, pessoas físicas e jurídicas poderão realizar doações ou patrocínios a projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). Em contrapartida, os colaboradores receberão certificados de crédito que poderão ser utilizados para abatimento de até 100% dos valores devidos de IPTU e ISSQN, conforme as regras estabelecidas na legislação tributária municipal.

Os recursos captados serão destinados ao financiamento de projetos voltados para diferentes áreas do esporte. Entre elas estão a formação de crianças e adolescentes, programas sociodesportivos direcionados à população em situação de vulnerabilidade, ações voltadas ao paradesporto, realização de eventos, capacitação de profissionais do setor e iniciativas de alto rendimento para preparação de atletas para competições estaduais, nacionais e internacionais.

Outro destaque da proposta é a criação de uma Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, formada por representantes da área e técnicos da administração municipal. O grupo será responsável pela análise dos projetos inscritos, considerando critérios como alcance esportivo e social, interesse público, viabilidade orçamentária, relevância para o município e capacidade de execução dos proponentes.

O programa também estabelece mecanismos rigorosos de transparência e prestação de contas. Todos os projetos contemplados deverão apresentar relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos recebidos, estando sujeitos a sanções em casos de irregularidades, incluindo devolução dos valores, aplicação de multas e impedimento para participação em novos editais.

De acordo com a lei, os incentivos fiscais terão limite anual correspondente a até 3% da arrecadação municipal de IPTU e ISSQN registrada no exercício anterior. A definição dos projetos beneficiados ocorrerá por meio de chamamento público, garantindo critérios objetivos e distribuição equilibrada dos recursos entre as diferentes modalidades e iniciativas esportivas.

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, afirmou que a iniciativa representa um marco para o fortalecimento do esporte em Suzano. “Estamos criando uma ferramenta moderna e eficiente para ampliar os investimentos na nossa cidade. O programa permitirá que empresas, comerciantes e contribuintes participem diretamente do desenvolvimento esportivo de Suzano, contribuindo para a formação de novos talentos, para a inclusão social e para o fortalecimento das modalidades que já representam o município em competições de alto nível”, declarou.

A lei complementar sancionada pelo prefeito Pedro Ishi está alinhada ao artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do poder público de fomentar as práticas esportivas formais e não formais como direito de todos os cidadãos. Além disso, o texto prevê mecanismos de controle financeiro, acompanhamento técnico e participação do Conselho Municipal de Desportos, garantindo transparência e responsabilidade na utilização dos recursos.

Segundo Nardinho, o novo modelo também amplia as oportunidades para entidades e projetos que atuam nos bairros. “O esporte é uma das principais ferramentas de transformação social. Com esse incentivo fiscal, teremos condições de apoiar iniciativas que atendem crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além de fortalecer atletas e equipes que levam o nome de Suzano para todo o Estado e para o Brasil. É um investimento que gera resultados dentro e fora das quadras, campos e pistas”, acrescentou o secretário.